Acesso simplificado ao Código Penal Brasileiro
O aplicativo Leis do Código Penal é uma ferramenta educativa disponível para Android, que oferece acesso às principais leis do Código Penal Brasileiro. Com a inclusão do Código de Processo Penal e a Lei 3.689, o usuário poderá consultar facilmente as legislações pertinentes, além de suas modificações. O design do aplicativo prioriza a simplicidade, permitindo que qualquer cidadão busque informações de forma rápida e intuitiva. É importante ressaltar que os documentos presentes no aplicativo não substituem as versões oficiais publicadas no Diário Oficial.
Este aplicativo é gratuito e se destaca na categoria Educação & Referência, sendo uma excelente opção para quem deseja ter um entendimento básico sobre as leis penais do Brasil. Embora não seja uma fonte oficial de informação, o Leis do Código Penal serve como uma base de consulta útil para estudantes, profissionais do direito e cidadãos interessados em compreender melhor o sistema jurídico brasileiro.
